Termos de uso e Política de privacidade APP Qualicorp

 Por meio destes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) são regulados o acesso e utilização do Aplicativo [Qualicorp Clientes] o “App”de propriedade da Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 07.658.098/0001-18, com sede na Rua Dr. Plínio Barreto, n.º 365, 13º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01313-020 (“Qualicorp”)

Através deste App  a Qualicorp oferece acesso aos serviços de consulta à faturas e histórico de pagamentos, demonstrativo de Imposto de Renda, número da carteirinha de identificação do titular e eventuais dependentes, excluindo a necessidade de solicitação via central de atendimento/comparecimento presencial na sede da Qualicorp, garantindo a Você (“usuário”) todo o apoio necessário para atendimento de suas necessidades de um jeito eficiente.
Ainda, a fim de sempre garantir o melhor serviço ao usuário, a Qualicorp visa um contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo do presente Termo. Desta forma, o usuário reconhece que estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente. Para tanto, o usuário poderá acessar o presente Termo a qualquer momento, por meio do App, ou diretamente por meio do link http://qualicorpweb.com.br/termosdeuso/

Para acesso ao App e utilização de suas funcionalidades, o usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos” quando de seu primeiro acesso, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
O consentimento fornecido, contudo, poderá ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Qualicorp, oportunidade em que os dados e informações eventualmente coletados, quando da utilização, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.

1) Aceite aos Termos

  1. Ao acessar o App, o usuário expressa a sua livre aceitação quanto aos termos destes Termos de Uso e Privacidade, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Uma vez não estando de acordo os termos e condições abaixo, o usuário poderá descontinuar o seu acesso ao aplicativo.
  2. Ademais, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara previamente que possui plano de saúde junto à Qualicorp, e que forneceu, mediante consentimento livre e expresso, informações e dados pessoais para preenchimento e utilização da Plataforma, cujo tratamento se dará observando os termos e condições abaixo:
  3. Para utilização do App, o Usuário deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto. Ainda, deverá seguir as instruções fornecidas pela Qualicorp para acesso e autenticação, devendo inserir no App seus dados pessoais para que possa efetuar seu cadastro e acessar as funcionalidades disponibilizadas no App.
  4. O usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

    Por meio do aceite aos presentes Termos, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pela utilização do App, isentando a Qualicorp de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste, inclusive em face de terceiros.
  5. Por meio do aceite aos presentes Termos, o usuário declara:
    1. Ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização do App, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos;
    2. Reconhecer que não deverá inserir no App quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos à Qualicorp e a terceiros; e
    3. Estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.
    4. Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pela utilização de que fizer do App, por meio de suas credenciais de acesso, especialmente no tocante ao fornecimento de informações, que deverá ser realizado de forma a garantir sua atualidade, exatidão e veracidade;
    5. Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização do App, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Qualicorp, judicial ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvidos, morais e/ou materiais, causados à Qualicorp ou a terceiros;
    6. Compreender que o App não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos, consoante disposto na legislação brasileira;
    7. Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos ao App, por quaisquer meios e formas capazes de impedir o normal funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do Qualicorp ou de terceiros e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados.

     

2) Acesso e disponibilização

Para utilização do App, o usuário precisará efetuar o login no aplicativo. Nessa oportunidade, será necessário que o usuário indique o número de seu CPF ou ID de sua carteirinha do plano de saúde e a senha cadastrada por ele.

O aplicativo permitirá que o usuário consulte e tenha acesso a faturas e histórico de pagamentos, demonstrativo de Imposto de Renda, número da carteirinha de identificação do titular e eventuais dependentes

3) Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados coletados pela Qualicorp, por meio do App, são armazenados em provedores próprios, pertencentes à Qualicorp, e são considerados confidenciais. Dessa forma, a Qualicorp se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  1. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
  2. Encriptação de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlado e de segurança;
  3. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;
  4. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados, em decorrência da utilização da Plataforma; e,
  5. Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador ou do responsável pelo acesso, com base nos registros de conexão e acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

 

O usuário reconhece que a Qualicorp poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

  1. Para proteger os interesses da Qualicorp, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;
  2. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Qualicorp, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos;
  3. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.


4) Direitos em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais

A Qualicorp garante ao usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

  1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. O acesso aos dados pessoais coletados por meio do App;
  3. A correção de seus dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
  5. A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo usuário;
  6. A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Qualicorp compartilhou seus dados, e;
  8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
  9. Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço app@qualicorp.com.br apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Qualicorp empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

 

5) Exclusão de Informações Coletadas pela Plataforma

As informações coletadas pelo App serão excluídas, pela Qualicorp, quando:

  1. A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito nestes Termos;
  2.  Quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; ou
  3. Mediante determinação de autoridade competente para tanto.

 

O Usuário também poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Provedora a seu respeito através dos canais de atendimento a sua disposição.  A Qualicorp empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Usuário nesta plataforma, o que impedirá acesso ao App e também ao Canal do Cliente. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Qualicorp respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Algumas das informações coletadas pelo App, contudo, deverão permanecer armazenadas pela Qualicorp, em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não se limitando a logs de acesso, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento. O usuário compreende, entretanto, que a exclusão dos dados poderá limitar o seu acesso as funcionalidades do App.

6) Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no App são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Provedora ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Qualicorp ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

7) Isenções de Responsabilidade

i) Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o usuário se declara ciente de que a Qualicorp não será responsável: (i) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma;
(ii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Qualicorp ou pelo Usuário;
(iii) pela apresentação de dados desatualizados, incompletos ou inverídicos atualizados por Corretores ou terceiros;
(iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma; e
(v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Qualicorp, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Qualicorp.

A Qualicorp considera todas as informações coletadas por meio do App confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações dos presentes Termos. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida prestação de serviços pela Qualicorp e para acesso ao App, com a finalidade de gerenciamento do plano de saúde do usuário, bem como, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Usuário, com o que, desde já, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado.

8) Duração e Revogação de Acesso

A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado, podendo a Qualicorp, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio da Plataforma.

9) Disposições Gerais

Todas as comunicações feitas pelo usuário à Qualicorp serão consideradas válidas quando realizadas por meio do telefone 4004-4400 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 16 2000 (demais regiões), ou da própria Plataforma.

Neste mesmo sentido, todas as comunicações feitas pela Qualicorp ao usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail fornecido pelo usuário, quando da adesão ao seu plano de saúde.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Qualicorp em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e a critério exclusivo da Qualicorp, de modo a fornecer maior segurança ao usuário, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização, no próprio App. O usuário somente será comunicado de eventuais alterações destes Termos em decorrência de obrigação legal neste sentido.

Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

10) Legislação e Foro Competentes

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento por meio do link: www.qualicorp.com.br.